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Acesso aos dados   

O que são Dados Abertos?

Dados Abertos são a publicação e disseminação de informações do setor público, compartilhadas em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações digitais desenvolvidas pela sociedade.

Na perspectiva de governo, Dados Abertos constitui também uma plataforma de interoperabilidade para aplicações do próprio governo.

O movimento de Dados Abertos surge como uma demanda social para aumentar a transparência, a colaboração e a participação dos cidadãos nas políticas e ações do governo. Compõe o conceito de Governo Aberto.

Dados são abertos quando podem ser utilizados livremente, reutilizados de forma automatizada e redistribuídos para qualquer pessoa, para qualquer finalidade.

Um conceito mais aprofundado é mantido pela Open Knowledge Foundation:
http://www.opendefinition.org/okd/portugues-brasileiro/

A seguir a visão do W3C Brasil que estabelece as três leis e os oito príncipios de Dados Abertos Governamentais:
http://www.w3c.br/divulgacao/pdf/dados-abertos-governamentais.pdf

Dados abertos transformam o modo como os governos atuam. Os governos possuem uma imensa riqueza de informações e Dados Abertos impõem o princípio de que eles detêm essas informações não para si próprios, mas em nome do povo. Compreende facilitar ao cidadão acessar os dados do governo e compartilhar as visualizações e percepções do ponto de vista dele para que esse aumente as oportunidades de exercer sua cidadania.


Motivação

A Constitução Brasileira, em seu Artigo 5°, inciso XXXIII, disciplina que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.” O PL 41/2010 prestes a ser votado no Senado Federal regulamenta este direito fundamental.

No Brasil, já existe disposição declarada de setores da sociedade civil para desenvolver aplicações a partir de dados compartilhados pelo governo, e com isso, contribuir para o surgimento de novos modelos de uso e aplicação de informação pública, beneficiando a sociedade - contexto que nos remete às modernas políticas de governo relacionadas às ações de transparência governamental.

A Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social originou-se dos centros de processamento de dados dos institutos de previdência existentes na década de 70. É uma empresa pública vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS). Antecipando-se a demandas de seus clientes, a Dataprev estabeleceu um objetivo de desenvolver experiência e conhecimento em Dados Abertos.

A Dataprev abrirá séries de dados de seus clientes e da própria companhia. A primeira série já disponível é do âmbito do Ministério da Previdência Social e diz respeito a apontamentos de Acidentes do Trabalho.

Contato

As dúvidas e comentários poderão ser enviadas por meio do Blog de Dados Abertos.